Animais deixam de ser coisas perante a lei de Portugal

Por Giuliana Miranda

A partir desta segunda-feira (1º), os animais ganharam um novo status em Portugal: eles deixaram de ser coisas e passaram à classificação “seres vivos dotados de sensibilidade” segundo as leis do país.

Um dos principais objetivos da nova legislação, aprovada em dezembro de 2016 por unanimidade no Parlamento, é aumentar a proteção aos bichos e evitar casos de maus tratos.

De agora em diante, quem se comprometer a cuidar de um animal passa a ter a obrigação legal de assegurar sem bem-estar e qualidade de vida. Ficando assim implícito o dever de manter as vacinas e consultas com o veterinário em dia.

Embora deixem ser ser considerados “coisas”, os animais continuam sujeitos ao direito de propriedade.

A posse formal de um animal, porém, não dá direito “sem motivo legítimo, de infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos que resultem em sofrimento injustificado, abandono ou morte”.

O roubo de animais também passa a ser tipificado, e quem pratica o crime pode ser condenado a até três anos de prisão, além do pagamento de multa.

Quem for pego maltratando um animal pode ter de indenizar o tutor do bicho—ou quem o tenha resgatado—, reembolsando o valor pago com o tratamento.

Gatos também terão guarda decidida em caso de divórcio | Imagem: Giuliana Miranda
Gatos também terão guarda decidida em caso de divórcio | Imagem: Giuliana Miranda

Divórcio

Além de garantir maior proteção aos bichos contra eventuais maus-tratos, a lei tem impactos práticos também na questão da guarda dos animais domésticos em caso de divórcios e separações.

A partir de agora, a lei diz que  os animais devem ser “confiados a um ou a ambos os cônjuges, considerando, nomeadamente, os interesses de cada um dos cônjuges e dos filhos do casal e também o bem-estar do animal”.

Ou seja: a guarda de cachorros, gatos, passarinhos e outros bichos de companhia também pode acabar sendo decidida por um juiz em caso de separação litigiosa.

Como a legislação acabou de entrar em vigor —e ela não fala explicitamente sobre o pagamento de pensão—, ainda não se sabe exatamente se poderia haver algum tipo de pagamento para o cônjuge que ficar com a guarda do animal.

Brasil

Resolvi atualizar o post, a pedido dos leitores, com a situação dos animais no Brasil.

A legislação brasileira ainda considera animais como objetos, mas segundo um estudo publicado na “Revista Bioética”, em janeiro deste ano, havia uma série de propostas que versam sobre a questão animal.

Segundo o estudo, até 2015, havia 242 projetos de lei, sendo 26 no Senado Federal e 216 na Câmara dos Deputados, dos quais nove se relacionam diretamente com a questão da situação jurídica dos animais.

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