Legalização da maconha medicinal é analisada pelo Parlamento português

Por Giuliana Miranda

O Parlamento de Portugal está em processo de análise de dois projetos de lei que legalizam o uso de maconha medicinal no país.

Os textos chegaram a ser debatidos em plenário na última quinta (11), mas, diante dos muitos questionamentos dos deputados, foram “rebaixados” à Comissão de Saúde da assembleia para uma nova rodada de esclarecimentos. Há um prazo de 60 dias para que a comissão de pronuncie.

O novo período de debate sobre o assunto já era de certa forma esperada. Leis que tocam em assuntos mais polêmicos costumam ter essa discussão prolongada nas comissões especializadas no Parlamento português. Foi assim que aconteceu, por exemplo, com a liberação das chamadas barrigas de aluguel (gestação de substituição) no país.

Os dois projetos, um apresentado pelo  Bloco de Esquerda e o outro, pelo PAN (Pessoas, Animais e Natureza), têm conteúdo similar. Essencialmente, eles liberam o consumo da cannabis mediante prescrição médica, que deve ainda indicar as doses adequadas e a forma de consumo.

Os dois textos preveem ainda que os pacientes possam cultivar suas próprias ervas.

Foi precisamente essa questão do autoconsumo que tumultuou a discussão do assunto no parlamento. Alguns deputados, como a bancada do Partido Comunista, pronunciaram-se contra a medida, considerando que ela abriria caminho para o consumo recreativo da maconha em Portugal.

O Partido Socialista, que tem o maior número de assentos no parlamento, mostrou-se favorável à proposta, mas deu liberdade de voto a seus deputados.

Já os dois maiores partidos da oposição, o CDS e o PSD, informaram que votariam contra.

Diante da matemática desfavorável, os partidos que propuseram as leis estão analisando novamente os projetos.

APOIO

Enquanto isso, a legalização da maconha medicinal já ganhou algumas adesões de peso.

A Ordem dos Médicos de Portugal deu parecer em que se mostra aberta ao uso de cannabis medicinal em várias situações, como no alívio da dor crônica em adultos, enjoos no tratamento do câncer, na esclerose múltipla ou no controle da ansiedade.

A entidade ressalva, no entanto, que deve haver regulamentação específica e doses controladas. Algo semelhante ao que é feito, por exemplo, com os derivados da morfina.

A Ordem dos Médicos é contra o uso “fumado” da maconha medicinal.

Um manifesto assinado por vários especialistas e personalidades, incluindo o ex-presidente de Portugal Jorge Sampaio, também pede a liberação da maconha medicinal no país de Camões, onde o consumo recreativo não é crime, apenas o tráfico.

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