Deputados portugueses rejeitaram, na noite de quinta-feira (8), dois projetos de lei que reduziriam o preço das mensalidades cobradas aos estudantes estrangeiros no país. A mudança reduziria significativamente o valor pago por milhares de brasileiros, que compõem quase 40% dos cerca de 56 mil alunos internacionais no ensino superior luso.

Em Portugal, ao contrário do Brasil, as universidades públicas não são gratuitas. O custo total dos cursos, no entanto, é bastante subsidiado pelo governo. Existe uma tabela máxima de preços praticados para portugueses e cidadãos da UE.

Pela lei atual, não há limites aos valores cobrados para os alunos de fora da União Europeia, e as instituições têm liberdade para estipular o preço dos cursos.

Na Universidade de Coimbra, um curso de graduação em período integral custa, por ano, 697 euros (R$ 4.610) para um português. Já para um brasileiro, a mesma formação sai por 7 mil euros (cerca de R$ 46,2 mil) anuais.

A equiparação do valor das mensalidades é uma antiga reivindicação das associações de estudantes brasileiros em Portugal, que aumentaram a mobilização social e política após as dificuldades adicionais causadas pela pandemia.

Eles prometem continuar a pressão por melhores condições para os estudantes estrangeiros.

A possibilidade de cobrar valores mais altos para estudantes de fora da União Europeia, em vigor desde 2014, incentivou que muitas universidades portuguesas buscassem atrair o público estrangeiro, que se transformou em uma importante fonte de receita.

O processo foi tão simplificado que, atualmente, 50 instituições portuguesas aceitam o ENEM brasileiro como forma de ingresso.

O texto de um dos projetos apresentados, proposto pelo Bloco de Esquerda (partido com a terceira maior bancada na Assembleia da República), afirma que a legislação atual permitiu que os estrangeiros fossem tratados como uma espécie de mercadoria pelas universidades.

“Ao mesmo tempo em que são chamados a pagar quantidades exorbitantes, é lhes negado o acesso a alguns mecanismos de ação social. É preciso encarar a participação de cidadãos internacionais no ensino superior português com uma visão humanista e não mercantil”, diz o texto.

OPÇÃO

Para pagar mensalidades equivalentes aos dos portugueses, muitos estudantes brasileiros têm recorrido ao estatuto de igualdade de direitos, previsto em um acordo bilateral entre os governos do Brasil e Portugal em abril de 2000.

Pelo tratado, brasileiros residindo legalmente em Portugal (e portugueses no Brasil) gozam dos mesmos direitos civis dos cidadãos nacionais, incluindo vagas em concursos públicos, acesso à saúde pública e à educação.

O aumento do interesse dos brasileiros pelo ensino superior português acabou revivendo, a partir de 2015, o interesse pela obtenção do estatuto, que andava em queda.

Em 2019, foram 7.320 estatutos de igualdade de direitos concedidos: alta de 118,2% em relação aos 3.354 do ano anterior. Em 2015, haviam sido 830.

Diversas universidades, porém, resistem à manobra, exigindo que, para ter direito a pagar as mensalidades como portugueses, os alunos brasileiros deveriam passar pelo processo seletivo destinado aos estudantes nacionais: mais concorrido e com necessidade de passar pelo exame nacional local.